A proibição da burca revela a persistência de estruturas de dominação e silenciamento. Spivak ajuda-nos a questionar quem fala, quem decide e quem é silenciado.

A recente aprovação da lei que proíbe o uso da burca em espaços públicos suscita debates acesos sobre liberdade, segurança e identidade. Embora apresentada como uma medida destinada a garantir a identificação facial e a proteger o interesse público, tal legislação revela camadas mais profundas de controvérsia, sobretudo quando analisada à luz da teoria crítica de Gayatri Chakravorty Spivak sobre subalternidade e silenciamento. No ensaio Pode a subalterna tomar a palavra? (Orfeu Negro, 2021), Spivak problematiza precisamente as formas como o discurso ocidental “fala por” mulheres do Sul global, silenciando-as sob a aparência de emancipação. A questão que se coloca, portanto, não é apenas jurídica, mas também ética e política: quem decide sobre o corpo da mulher e que vozes são efetivamente ouvidas neste processo?

Fotografia: Burca afegã, de Steve Evans (2005). CC BY 2.0 – (Wikimedia Commons)

A justificação oficial da lei — centrada na segurança e na necessidade de identificação — mostra-se frágil quando confrontada com práticas quotidianas: capacetes de motociclistas, máscaras policiais, balaclavas ou até disfarces carnavalescos continuam a ser permitidos, mesmo cobrindo integralmente o rosto. Esta incoerência sugere que o alvo real não é o ato de cobrir o rosto, mas a expressão religiosa e cultural de determinados grupos, revelando motivações ocultas como a islamofobia e o racismo institucional. A seletividade da legislação expõe a hipocrisia dos seus proponentes, que, sob o pretexto de proteger a sociedade, acabam por reforçar estereótipos e marginalizar ainda mais comunidades já vulneráveis.

É inegável que a imposição social da burca pode constituir uma forma de opressão sobre o corpo da mulher, reproduzindo padrões patriarcais que limitam a sua autonomia. No entanto, a proibição estatal não representa uma libertação, mas sim outra modalidade de dominação: o Estado, ao legislar sobre o que a mulher pode ou não vestir, perpetua o controlo externo sobre a sua corporeidade. Assim, a mulher que usa burca é duplamente dominada — primeiro pelo mandato social do seu contexto cultural, depois pela intervenção estatal —, sem que a sua voz seja realmente considerada no debate público.

Spivak, ao questionar “Pode o subalterno falar?”, alerta para o perigo de se falar pelo Outro, apagando a sua subjetividade e agência. No caso da proibição da burca, repete-se a ironia que a autora aponta reiteradamente ao longo da sua obra: “os homens brancos estão a salvar as mulheres morenas dos homens morenos”. Esta frase denuncia não só a arrogância do Ocidente ao tentar “libertar” a mulher muçulmana, como também evidencia o silenciamento sistemático a que ela é sujeita, tanto pelo patriarcado local como pelo poder colonial e estatal. Em vez de escutar as mulheres afetadas — as suas razões, escolhas e desejos —, o discurso dominante apropria-se da sua narrativa, tornando-as subalternas cuja voz é traduzida, distorcida ou eliminada.

A proibição da burca, longe de ser um gesto emancipador, revela a persistência de estruturas de dominação e silenciamento. O verdadeiro desafio reside em criar espaços onde as próprias mulheres possam expressar as suas experiências e decisões, sem mediações paternalistas ou autoritárias. Só assim será possível avançar para uma sociedade onde a agência feminina seja respeitada e a subalternidade, tal como denunciada por Spivak, possa começar a ser efetivamente combatida. O debate sobre a burca exige menos tutela e mais escuta, menos imposição e mais diálogo.

Referência bibliográfica

Spivak, G. C. (2021). Pode a subalterna tomar a palavra? (Trad. António Sousa Ribeiro). Lisboa: Orfeu Negro.

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A atribuição do Prémio Nobel da Paz a Maria Corina Machado revela mais do que uma decisão política: traduz uma opção ideológica profundamente marcada por uma leitura liberal e conservadora da noção de “paz”. Longe de reconhecer os processos coletivos de emancipação ou as lutas contra as desigualdades estruturais, o Comité Nobel parece ter premiado uma figura que encarna, simultaneamente, o conservadorismo católico e o fundamentalismo de mercado — duas forças que historicamente contribuíram para a manutenção da ordem social desigual.

Machado tem-se afirmado como defensora de um neoliberalismo económico clássico, no qual o Estado deve intervir o mínimo possível e a propriedade privada é sacralizada. A sua oposição a políticas de expropriação e nacionalização assenta na convicção de que transformar empresas privadas em públicas constitui um “roubo”, ignorando que muitas dessas empresas e fortunas familiares emergiram precisamente da expropriação histórica do trabalho — um processo de acumulação primitiva que, como lembrava Marx, funda o próprio capitalismo. Assim, o discurso moralizante da candidata agora laureada oculta as formas de violência económica e simbólica que sustentam a desigualdade contemporânea.

Do ponto de vista ético e político, o Nobel entregue a Maria Corina Machado reafirma uma conceção restrita de paz, entendida como estabilidade institucional e ausência de conflito armado, em detrimento de uma paz positiva — aquela que, segundo Johan Galtung(para citar um norueguês), exige justiça social, redistribuição e participação equitativa. A “paz” que Machado representa é, antes, a pacificação das tensões sociais em nome da liberdade de mercado: uma paz neoliberal, onde o conflito é reprimido e as causas estruturais da exclusão permanecem intocadas.

A dimensão religiosa da sua trajetória política reforça ainda uma moral de obediência e caridade, típica do catolicismo conservador latino-americano, que substitui a transformação social por atos individuais de piedade. A combinação entre fé e mercado produz um imaginário onde o sofrimento dos pobres é naturalizado e a riqueza dos poderosos é legitimada como sinal de mérito e virtude.

Importa também sublinhar que a trajetória internacional de Maria Corina Machado a coloca no centro de uma rede de alianças políticas que inclui a extrema-direita europeia, o trumpismo norte-americano e o apoio declarado a Benjamin Netanyahu — símbolos de uma política global baseada no autoritarismo securitário, no nacionalismo económico e na demonização do outro. O seu apoio público às sanções impostas à Venezuela pelos Estados Unidos e pela União Europeia, medidas que agravaram significativamente as condições de vida do povo venezuelano, expõe a contradição entre o seu discurso de “libertação” e o impacto real das suas posições. Ao sancionar o país, penalizou-se a população, não o regime: um custo humano que dificilmente pode ser reconciliado com a ideia de paz.

Neste contexto, o Nobel da Paz concedido a Maria Corina Machado não consagra uma pacificadora, mas uma gestora ideológica da desigualdade. É um prémio que reafirma a hegemonia de um modelo económico e moral que perpetua a violência estrutural — agora sob o manto da legitimidade internacional. A paz que assim se celebra não é emancipatória, mas disciplinar: é a paz dos mercados, das fronteiras reforçadas e das vidas hierarquizadas.

E não — isto não é uma declaração de apoio a Nicolás Maduro. É, antes, uma recusa em aceitar que a paz se confunda com a submissão ao mercado e à desigualdade.

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