Que corpos contam? – Texto 3: Portugal, país de direitos (para alguns)
Quem fica de fora quando o Estado celebra a igualdade?
Entretanto — Nota política
Este texto foi escrito quando Portugal ainda se podia gabar — com alguma razão, embora não sem reservas — de estar na vanguarda europeia dos direitos LGBT+. Entretanto, o parlamento tornou-se palco de uma ofensiva da direita reacionária que veio mostrar o que este texto já argumentava: que a igualdade formal é frágil, que os consensos podem ser desfeitos, e que os direitos conquistados não estão garantidos enquanto o poder que os concedeu continuar a ser o mesmo poder que decide quando os retira.
A lei de autodeterminação de género foi atacada por forças políticas que preferem legislar sobre corpos alheios a garantir a dignidade de quem os habita. Bandeiras cuir foram proibidas em edifícios públicos — como se a visibilidade das pessoas cuir fosse uma ameaça à ordem, e não a ordem uma ameaça às pessoas cuir. O Estado que este texto analisa como produtor de exclusão material mostrou agora que também produz exclusão legislativa — que a retórica dos direitos pode coexistir, sem contradição aparente, com a erosão ativa desses mesmos direitos.
O paralelismo é brutal e não é acidental. Este texto argumenta que a discriminação de facto persiste mesmo onde a lei promete igualdade — que entre a norma jurídica e a vida vivida há uma distância que as instituições produzem e perpetuam. O que aconteceu entretanto veio acrescentar uma camada que o texto não antecipava mas que o confirma: em Portugal, nem a lei está garantida. A direita reacionária não inventou a exclusão — encontrou-a já instalada nas práticas institucionais, nos formulários, nos protocolos médicos, nas práticas policiais. Limitou-se a torná-la explícita, a elevá-la à dignidade de política de Estado.
Portugal era, dizíamos, um país de direitos. Entretanto, ficou mais claro para quem — e ficou mais claro o que custa existir fora da norma quando a norma decide que já chega de ser generosa.
