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Quem fica de fora quando o Estado celebra a igualdade?

Entretanto — Nota política

Este texto foi escrito quando Portugal ainda se podia gabar — com alguma razão, embora não sem reservas — de estar na vanguarda europeia dos direitos LGBT+. Entretanto, o parlamento tornou-se palco de uma ofensiva da direita reacionária que veio mostrar o que este texto já argumentava: que a igualdade formal é frágil, que os consensos podem ser desfeitos, e que os direitos conquistados não estão garantidos enquanto o poder que os concedeu continuar a ser o mesmo poder que decide quando os retira.

A lei de autodeterminação de género foi atacada por forças políticas que preferem legislar sobre corpos alheios a garantir a dignidade de quem os habita. Bandeiras cuir foram proibidas em edifícios públicos — como se a visibilidade das pessoas cuir fosse uma ameaça à ordem, e não a ordem uma ameaça às pessoas cuir. O Estado que este texto analisa como produtor de exclusão material mostrou agora que também produz exclusão legislativa — que a retórica dos direitos pode coexistir, sem contradição aparente, com a erosão ativa desses mesmos direitos.

O paralelismo é brutal e não é acidental. Este texto argumenta que a discriminação de facto persiste mesmo onde a lei promete igualdade — que entre a norma jurídica e a vida vivida há uma distância que as instituições produzem e perpetuam. O que aconteceu entretanto veio acrescentar uma camada que o texto não antecipava mas que o confirma: em Portugal, nem a lei está garantida. A direita reacionária não inventou a exclusão — encontrou-a já instalada nas práticas institucionais, nos formulários, nos protocolos médicos, nas práticas policiais. Limitou-se a torná-la explícita, a elevá-la à dignidade de política de Estado.

Portugal era, dizíamos, um país de direitos. Entretanto, ficou mais claro para quem — e ficou mais claro o que custa existir fora da norma quando a norma decide que já chega de ser generosa.

Fotografia de Antor Roy Dravi (2024) — Uso gratuito sob Licença da Unsplash.

Que corpos abjetos precisa a hegemonia de criar?

Em 1818, Mary Shelley imaginou uma criatura fabricada por mãos humanas que, no momento em que ganha vida, se torna insuportável para o seu criador. O monstro de Frankenstein não nasce monstruoso — é produzido como tal pelo olhar de quem o fez e pela recusa de quem o deveria reconhecer. Há algo nesta ficção que ilumina com precisão cirúrgica o funcionamento da masculinidade hegemónica: ela não se limita a excluir certas formas de ser homem. Precisa de as fabricar. Precisa de produzir os corpos que depois rejeita, porque sem eles não consegue definir-se. Os monstros da masculinidade não são acidentes da fábrica — são a sua condição de funcionamento.

Fotografia de Nick Andréka (2024) — Uso gratuito sob Licença da Unsplash.

A repatologização como projecto político: quando a direita se une contra a autodeterminação.

No dia 19 de março, a Assembleia da República vai decidir se Portugal continua a reconhecer que as pessoas trans existem sem pedir licença à medicina.

No próximo dia 19 de março, três partidos da direita portuguesa — Chega, PSD e CDS-PP — vão levar à Assembleia da República projectos de lei cujo objectivo é um só: desmantelar a Lei n.º 38/2018, que consagra o direito à autodeterminação da identidade de género. Não são três iniciativas independentes. É uma ofensiva coordenada contra a existência jurídica das pessoas trans em Portugal. E é preciso chamá-la pelo nome.

Bandeira Trans – Identidade e Direito. A luta pela autodeterminação de género em Portugal enfrenta uma nova ofensiva parlamentar. | Fotografia de Lena Balk (2020) – Uso gratuito sob a Licença da Unsplash

Como a masculinidade hegemónica produz os corpos que contam

A masculinidade hegemónica não descreve um tipo de homem. Descreve uma máquina. Um regime de produção que decide, em cada contexto, que corpos são reconhecidos como legítimos, que vidas merecem protecção e que existências podem aparecer no espaço público sem risco de violência. Compreender isto — que a masculinidade dominante não é uma identidade mas um aparelho — é o ponto de partida deste caderno.

Este texto abre o segundo caderno do Kuir Cuir. O primeiro percorreu a repressão e a resistência cuir do pós-guerra a Stonewall. Este segundo caderno, Que corpos contam?, propõe uma cuirografia de masculinidade e poder — uma escrita situada, politicamente comprometida, que interroga como a hegemonia masculina fabrica hierarquias entre corpos, entre vidas, entre formas de existir. Os textos que se seguem nasceram de um trabalho académico no âmbito de um mestrado em Estudos Interdisciplinares de Género e Sexualidade, mas precisavam de outra língua e de outra casa. A armadura institucional protegia o argumento e sufocava-o ao mesmo tempo. Este caderno é o gesto de o libertar — não para o simplificar, mas para o devolver ao lugar onde o pensamento respira melhor: nas margens.

Cada texto é acompanhado de uma secção de leituras que situa as referências mobilizadas; no final do caderno, uma bibliografia comentada reúne o conjunto das filiações intelectuais que sustentam esta cuirografia.

Fotografia de Julee Juu (2026) – Uso gratuito sob a Licença da Unsplash

O Caderno 2, Que corpos contam? Cuirografia de masculinidade e poder, propõe uma cuirografia de masculinidade e poder — uma escrita cuir que interroga como a masculinidade hegemónica funciona não apenas como norma cultural, mas como regime material que produz, hierarquiza e descarta corpos. A partir de uma articulação entre a teoria das masculinidades, a interseccionalidade, o realismo agencial e as epistemologias feministas, o caderno percorre cinco textos que vão do estrutural ao encarnado: da fábrica que produz o “homem legítimo” aos corpos abjectos que a hegemonia precisa de criar, da igualdade formal portuguesa que deixa vidas cuir de fora ao testemunho situado de um corpo negro e cuir, até à pergunta onto-epistemológica sobre quem pode conhecer a discriminação e a partir de que posição. Este caderno nasce da reescrita política de um trabalho académico — não para o esconder, mas para o libertar da armadura institucional e o devolver ao lugar onde sempre quis estar: nas margens, onde o pensamento corta mais fundo.

Reflexões críticas sobre dominação, agência e silenciamento

A proibição da burca revela a persistência de estruturas de dominação e silenciamento. Spivak ajuda-nos a questionar quem fala, quem decide e quem é silenciado.

A recente aprovação da lei que proíbe o uso da burca em espaços públicos suscita debates acesos sobre liberdade, segurança e identidade. Embora apresentada como uma medida destinada a garantir a identificação facial e a proteger o interesse público, tal legislação revela camadas mais profundas de controvérsia, sobretudo quando analisada à luz da teoria crítica de Gayatri Chakravorty Spivak sobre subalternidade e silenciamento. No ensaio Pode a subalterna tomar a palavra? (Orfeu Negro, 2021), Spivak problematiza precisamente as formas como o discurso ocidental “fala por” mulheres do Sul global, silenciando-as sob a aparência de emancipação. A questão que se coloca, portanto, não é apenas jurídica, mas também ética e política: quem decide sobre o corpo da mulher e que vozes são efetivamente ouvidas neste processo?

Fotografia: Burca afegã, de Steve Evans (2005). CC BY 2.0 – (Wikimedia Commons)

Entre o conservadorismo moral e a violência estrutural

A atribuição do Prémio Nobel da Paz a Maria Corina Machado revela mais do que uma decisão política: traduz uma opção ideológica profundamente marcada por uma leitura liberal e conservadora da noção de “paz”. Longe de reconhecer os processos coletivos de emancipação ou as lutas contra as desigualdades estruturais, o Comité Nobel parece ter premiado uma figura que encarna, simultaneamente, o conservadorismo católico e o fundamentalismo de mercado — duas forças que historicamente contribuíram para a manutenção da ordem social desigual.

Ontem pudemos assistir ao desfile de mais de 200 000 manifestantes na Marcha do Orgulho LGBTQIA+ de Budapeste, a maior de sempre na cidade. A dimensão do protesto não é indiferente às medidas repressivas que Orbán e o seu partido, Fidesz, têm imposto à comunidade LGBTQIA+. Autoproclamado defensor dos valores cristãos e das famílias tradicionais, Orbán afirma que os direitos LGBTQIA+ ameaçam a identidade nacional e os modelos familiares heterossexuais.

No passado mês de março, a direita húngara propôs a 15.ª reforma constitucional desde que chegou ao poder. Desta feita, o projeto proíbe manifestações no Dia do Orgulho LGBTQ+ e estabelece que existem apenas dois géneros, masculino e feminino, num texto que coloca o homem acima da mulher.

Orbán defende que qualquer evento ou conteúdo LGBTQIA+ que afirme existências dissidentes ou celebre transgressões de género na presença de menores — disfarçado pela máscara hipócrita de uma pretensa proteção das crianças — deve ser proibido.

Participantes da Marcha do Orgulho LGBTQIA+ de Budapeste, realizado no dia 28 de junho de 2025, atravessam a Ponte Erzsébet sobre o Danúbio. Foto: Reuters.

Entre conquistas e exclusões: um olhar crítico sobre as continuidades da violência, a luta trans e o contexto português

Nesta oitava e última parte, prosseguimos pelos caminhos sinuosos da resistência cuir. Partindo da efervescência social dos anos 70 e das fraturas internas no seio do movimento LGBTQIA+, abordamos o impacto da homofobia institucional e social que se prolonga até hoje. Revisita-se o surgimento dos primeiros coletivos em Portugal, a resistência à homonormatividade e a contínua luta contra as violências quotidianas e os crimes de ódio. Se nas partes anteriores explorámos o apagamento (Parte I e II), os ecos de resistência (Parte III e IV), a noite fundadora de Stonewall (Parte V), a manipulação mediática (Parte VI) e as tensões internas (Parte VII), aqui confrontamos a ilusão da chegada, reafirmando que os direitos não são um ponto de chegada, mas um campo em permanente disputa.

Revoluções: Conquistas e Fraturas no Pós-Stonewall

O pós-Stonewall trouxe vitórias visíveis, mas também divisões internas que expuseram exclusões e tensões que continuam a atravessar a comunidade LGBTQIA+.

Como os artigos anteriores atestam, o ativismo LGBTI não surgiu do nada. Inseriu-se num contexto de efervescência social nos Estados Unidos, influenciado por movimentos pacifistas contra a guerra do Vietname, pelo Black Panther Party for Self-Defense, por movimentos feministas, pelo movimento hippie e pelas mobilizações estudantis. Todas essas correntes convergiram num movimento progressista de grande amplitude.

A resistência, contudo, não tardou a manifestar-se, tanto por parte do poder instituído como de figuras publicamente homofóbicas, como Anita Bryant — uma cristã fundamentalista que defendia abertamente a exclusão de conteúdos sobre homossexualidade das escolas. Trata-se, aliás, de uma antecessora ideológica de algumas figuras políticas atuais que promovem políticas de censura e apagamento da diversidade, como o Moms for Liberty, Movimento de base nos EUA, composto maioritariamente por mães conservadoras, que advoga contra a inclusão LGBTQIA+ nas escolas, especialmente no currículo, frequentemente sob o pretexto de proteger as crianças — uma tática diretamente herdada da campanha Save Our Children de Bryant.

À medida que o movimento crescia, começaram a surgir divisões internas. Em 1973, na Marcha do Orgulho de Nova Iorque, a ativista feminista Jean O'Leary acusou o coletivo trans* e drag de comportamentos hostis para com as lésbicas. Sylvia Rivera, uma das líderes trans* da revolta de Stonewall, respondeu energicamente, recordando que foram as drag queens que arriscaram as suas vidas naquela fatídica noite. A tensão entre sectores do próprio movimento revelou uma crescente transfobia e exclusão de identidades não normativas. Sylvia Rivera e Marsha P. Johnson, fundadoras da organização STAR — Street Transvestite Action Revolutionaries —, continuaram a luta em prol das pessoas trans* e sem-abrigo. Anos mais tarde, Jean O’Leary reconheceria que a sua atitude havia sido errada, descrevendo-a como horrível e questionando como pôde excluir as pessoas trans* enquanto, ao mesmo tempo, criticava as feministas que excluíam as lésbicas.

Marsha P. Johnson e Sylvia Rivera durante o Christopher Street Liberation Day de 1973, em Nova York