No dia 19 de março, a Assembleia da República vai decidir se Portugal continua a reconhecer que as pessoas trans existem sem pedir licença à medicina.

No próximo dia 19 de março, três partidos da direita portuguesa — Chega, PSD e CDS-PP — vão levar à Assembleia da República projectos de lei cujo objectivo é um só: desmantelar a Lei n.º 38/2018, que consagra o direito à autodeterminação da identidade de género. Não são três iniciativas independentes. É uma ofensiva coordenada contra a existência jurídica das pessoas trans em Portugal. E é preciso chamá-la pelo nome.

Bandeira Trans – Identidade e Direito. A luta pela autodeterminação de género em Portugal enfrenta uma nova ofensiva parlamentar. | Fotografia de Lena Balk (2020) – Uso gratuito sob a Licença da Unsplash

O Chega quer a revogação pura e simples da lei e o regresso a um modelo de diagnóstico clínico obrigatório. O PSD, pela mão de Hugo Soares — o mesmo que em 2015 propôs um referendo sobre a adopção por casais homossexuais e que, dias antes deste debate, não hesitou em invocar cinicamente os direitos das minorias e das mulheres para justificar o apoio cobarde de Portugal ao ataque dos EUA ao Irão —, apresenta um projecto que restaura o regime da Lei n.º 7/2011, devolvendo a profissionais de saúde o poder de decidir quem pode ou não alterar a menção do sexo no registo civil.

Entre as Lajes e a Lei 38: A Hipocrisia Homonacionalista de Hugo Soares

Um exemplo claro de retórica homonacionalista, onde Hugo Soares (PSD) invoca a proteção de mulheres e minorias no Irão para legitimar o apoio militar aos EUA , contrastando com a ofensiva contra a autodeterminação de género em Portugal agendada para 19 de março.

Extrato da Reunião Plenária de 4 de março de 2026. Intervenção: Hugo Soares (PSD) sobre o apoio logístico aos EUA e a condenação do regime iraniano em nome das mulheres e minorias. | Duração do corte: 23 segundos (De 00:27:24 — 00:27:47). | Fonte Original: Canal Parlamento – Reunião Plenária de 04/03/2026

A hipocrisia é cirúrgica: os direitos das minorias servem para justificar uma guerra, mas não para proteger pessoas trans em Portugal. O CDS-PP, por sua vez, quer proibir a prescrição de bloqueadores hormonais a menores de 18 anos em contexto de incongruência de género. Três projectos, um só gesto: retirar às pessoas trans o direito de se nomearem a si mesmas.

Sejamos precisos. A alteração da menção do sexo no registo civil é um acto administrativo. Não implica cirurgias. Não implica tratamentos hormonais. Não implica qualquer procedimento médico. É papel. É reconhecimento jurídico. E é exactamente isso que a direita quer condicionar. A confusão deliberada entre reconhecimento legal e intervenção clínica é a grande mentira desta ofensiva. Quem a repete sabe o que está a fazer.

Reintroduzir a exigência de diagnóstico clínico significa, na prática, obrigar pessoas trans a provar perante um painel de especialistas que a sua identidade é real. Significa devolver ao poder médico a capacidade de validar ou recusar a existência jurídica de alguém. Paul B. Preciado chamou a isto farmacopolítica: o Estado como regulador dos corpos dissidentes, distribuindo ou negando o acesso à identidade conforme critérios que não são científicos — são disciplinares. Judith Butler, há mais de três décadas, demonstrou que o género não é uma essência que a medicina possa certificar — é uma construção performativa que o poder reitera ou pune. Exigir um diagnóstico é precisamente reiterar a ficção de um género verdadeiro, acessível apenas por validação institucional.

A ciência fala contra a direita. E fala em português. A Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica emitiu um parecer técnico-científico sobre o projecto do Chega que não deixa margem para dúvidas: a iniciativa assenta em premissas que contradizem o consenso clínico internacional. Chamar ideologia à disforia de género, como faz o Chega, é negacionismo científico. A Organização Mundial de Saúde retirou a incongruência de género da categoria de perturbações mentais na CID-11. O parecer da SPSC vai mais longe e recorda que as dificuldades de saúde mental observadas em pessoas trans estão associadas ao estigma social e ao minority stress — não à identidade de género em si. Traduzindo: o problema não é ser trans. O problema é o que a sociedade faz a quem é trans. Legislar para aumentar o estigma é legislar para aumentar o sofrimento. Quem apresenta estes projectos de lei sabe-o — e fá-lo na mesma, porque o sofrimento das pessoas trans é rentável eleitoralmente.

Há um silêncio na proposta do PSD que merece ser nomeado. O projecto não faz qualquer referência às protecções relativas a pessoas intersexo menores de idade previstas na lei actual. A Lei n.º 38/2018 estabelece que, salvo risco comprovado para a saúde, intervenções cirúrgicas ou farmacológicas que modifiquem as características sexuais de menores intersexo não devem ser realizadas até que a pessoa possa manifestar a sua identidade de género. O PSD apaga esta disposição. O silêncio institucional sobre os corpos intersexo é sempre cúmplice da violência cirúrgica exercida sobre crianças cujos corpos não cabem na norma binária. Omitir não é esquecer. É autorizar.

Nada disto acontece no vazio. O relatório anual da ILGA-Europe de 2026 é categórico: a Europa entrou numa nova fase de regressão democrática. O que antes eram ataques pontuais contra pessoas LGBTI+ é agora política estruturada — limitação de direitos, criminalização, silenciamento. A Geórgia equipara relações homossexuais ao incesto. A Rússia classifica o movimento LGBTI+ como extremista. O Reino Unido redefine legalmente o conceito de mulher com base no sexo biológico. A administração Trump revoga protecções contra a discriminação de pessoas trans. É nesta companhia que a direita portuguesa quer colocar o país.

Mas há uma contra-corrente — e a direita portuguesa está do lado errado dela. Em fevereiro de 2026, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução que recomenda o reconhecimento pleno das mulheres trans como mulheres, considerando a sua inclusão essencial para a eficácia das políticas de igualdade de género: 340 votos a favor, 141 contra, 68 abstenções. A extrema-direita e os conservadores ficaram em minoria. A resolução abrange ainda a protecção mais ampla de todas as pessoas LGBTIQ+, exigindo que a UE assuma a liderança na luta contra os movimentos antigénero. A Comissão Europeia lançou uma nova estratégia de igualdade LGBTIQ+ para 2026-2030 que nomeia explicitamente mulheres e homens trans. Enquanto a Europa institucional reconhece, a direita portuguesa quer revogar. Enquanto o Parlamento Europeu vota pela dignidade, o parlamento português agenda o retrocesso.

Do lado esquerdo do hemiciclo, o Bloco de Esquerda apresentou, pela mão de Fabian Figueiredo, um projecto que visa reforçar a aplicação da Lei n.º 38/2018 — orientações para escolas, formação para profissionais, mecanismos de apoio a estudantes trans. É necessário. Mas não basta. Dean Spade tem argumentado que os sistemas administrativos de classificação de género são, por natureza, mecanismos de controlo — e que a luta pela autodeterminação não se ganha apenas nos parlamentos. Ganha-se nas ruas, nas escolas, nos locais de trabalho, em cada espaço onde um corpo dissidente é forçado a justificar a sua existência.

O debate de 19 de março não é sobre procedimentos administrativos. É sobre quem tem o poder de definir quem somos. A direita portuguesa, colada numa ofensiva que vai de Budapeste a Washington, quer devolver esse poder ao Estado, à medicina e à norma. A nossa resposta é a mesma de sempre: os nossos corpos, a nossa palavra e a recusa absoluta de pedir licença para existir.

1. Projeto de Lei do Chega (CH): Objetivo: Revogação total da lei atual e regresso ao modelo de diagnóstico clínico obrigatório. Link/Referência: Projeto de Lei n.º 391/XVI/1.ª – Revogação da Lei n.º 38/2018.2.

2. Projeto de Lei do PSDObjetivo: Restaurar o regime da Lei n.º 7/2011, exigindo que profissionais de saúde validem a alteração do sexo no registo civil. O artigo nota ainda que este projeto omite as proteções para pessoas intersexo.Link/Referência: Projeto de lei n.º 486/XVII/1ª – Alteração ao regime jurídico da identidade de género.

3. Projeto de Lei do CDS-PPObjetivo: Proibir a prescrição de bloqueadores hormonais a menores de 18 anos em contexto de incongruência de género.Link/Referência: Projeto de Lei n.º 479/XVI/1.ª – Proteção de menores em cuidados de saúde de género.

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