Entretanto — Nota política

Este texto foi escrito quando Portugal ainda se podia gabar — com alguma razão, embora não sem reservas — de estar na vanguarda europeia dos direitos LGBT+. Entretanto, o parlamento tornou-se palco de uma ofensiva da direita reacionária que veio mostrar o que este texto já argumentava: que a igualdade formal é frágil, que os consensos podem ser desfeitos, e que os direitos conquistados não estão garantidos enquanto o poder que os concedeu continuar a ser o mesmo poder que decide quando os retira.

A lei de autodeterminação de género foi atacada por forças políticas que preferem legislar sobre corpos alheios a garantir a dignidade de quem os habita. Bandeiras cuir foram proibidas em edifícios públicos — como se a visibilidade das pessoas cuir fosse uma ameaça à ordem, e não a ordem uma ameaça às pessoas cuir. O Estado que este texto analisa como produtor de exclusão material mostrou agora que também produz exclusão legislativa — que a retórica dos direitos pode coexistir, sem contradição aparente, com a erosão ativa desses mesmos direitos.

O paralelismo é brutal e não é acidental. Este texto argumenta que a discriminação de facto persiste mesmo onde a lei promete igualdade — que entre a norma jurídica e a vida vivida há uma distância que as instituições produzem e perpetuam. O que aconteceu entretanto veio acrescentar uma camada que o texto não antecipava mas que o confirma: em Portugal, nem a lei está garantida. A direita reacionária não inventou a exclusão — encontrou-a já instalada nas práticas institucionais, nos formulários, nos protocolos médicos, nas práticas policiais. Limitou-se a torná-la explícita, a elevá-la à dignidade de política de Estado.

Portugal era, dizíamos, um país de direitos. Entretanto, ficou mais claro para quem — e ficou mais claro o que custa existir fora da norma quando a norma decide que já chega de ser generosa.

Fotografia de Antor Roy Dravi (2024) — Uso gratuito sob Licença da Unsplash.

O que os dados mostram

O Estudo Nacional sobre Necessidades das Pessoas LGBTI e sobre a Discriminação em Razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género e Características Sexuais, coordenado por Sandra Saleiro e publicado em 2022, oferece uma resposta que a celebração prefere não ouvir. Os dados mostram que a discriminação em Portugal não se distribui de forma homogénea no interior da população LGBT+. Incide com maior intensidade sobre quem ocupa posições intersecionais mais vulneráveis — precisamente aquelas que o quadro jurídico tem mais dificuldade em reconhecer.

Pessoas trans migrantes enfrentam obstáculos documentais que se acumulam com vigilância policial e práticas de fronteira onde transfobia, racismo e xenofobia se articulam numa mesma operação de exclusão. Não se trata de três discriminações separadas que se somam: trata-se de uma configuração específica de poder que produz estas pessoas como simultaneamente ilegais, suspeitas e ininteligíveis.

Pessoas LGBT+ afrodescendentes relatam discriminação em serviços de saúde, policiamento desproporcional e exclusão habitacional. Racismo estrutural e estigma sexual não operam em paralelo — entrelaçam-se em práticas institucionais que produzem uma vulnerabilidade que nenhuma das duas categorias, isoladamente, consegue descrever.

Mulheres lésbicas racializadas encontram barreiras no acesso à saúde sexual e reprodutiva que são agravadas por desigualdades de classe. O sistema de saúde, construído a partir de pressupostos heteronormativos e de um sujeito universal implicitamente branco e de classe média, não foi desenhado para as ver — e aquilo que o sistema não vê, o sistema não protege.

Pessoas não-binárias enfrentam precariedade laboral e violência institucional que resulta da articulação entre classe, género e visibilidade. Num mercado de trabalho que exige conformidade de género como condição implícita de empregabilidade, a não-binariedade é lida como provocação, como instabilidade, como risco. A exclusão não precisa de ser explícita: basta que os formulários não tenham onde as pôr.

Estes não são casos residuais nem exceções a uma regra que funciona. São o resultado previsível de um sistema que protege categorias estáveis e sujeitos abstratos — e que deixa de fora quem vive na interseção de múltiplas vulnerabilidades.

O ângulo morto do direito

A teoria intersecional, tal como Kimberlé Crenshaw a formulou nos seus textos fundadores, permite compreender exatamente este fenómeno. Crenshaw mostrou que os sistemas de opressão — género, raça, classe, sexualidade — não atuam de forma isolada nem simplesmente se somam. Articulam-se, produzindo experiências específicas de discriminação que as categorias jurídicas dominantes não conseguem captar. Uma pessoa que é simultaneamente alvo de racismo e de transfobia não vive duas opressões separadas: vive uma experiência singular que escapa ao enquadramento jurídico quando este insiste em tratar cada eixo de forma independente.

Elisabeth Holzleithner aprofunda esta crítica ao mostrar que o direito antidiscriminatório tende a proteger categorias rígidas — raça, género, orientação sexual — tratadas como compartimentos estanques. Quando o dano emerge precisamente da interseção dessas categorias, o sistema jurídico revela o seu ângulo morto: a experiência é socialmente reconhecível como injustiça, mas não é juridicamente legível como discriminação. Vidas intersecionais ficam fora do enquadramento — não por omissão, mas por desenho.

No contexto português, esta limitação traduz-se num paradoxo que merece ser nomeado com clareza: coexistem dispositivos legais progressistas com práticas institucionais que continuam a produzir exclusão. A lei diz uma coisa; as instituições fazem outra. E o mais perverso é que esta contradição não é percebida como contradição — porque a celebração dos avanços legais funciona como cortina que oculta a persistência da exclusão material.

A igualdade que exclui

O paradoxo não se resolve com mais leis. Resolve-se, antes, com a compreensão de que a igualdade formal e a exclusão material não são opostas — são faces do mesmo regime. Um regime que proclama igualdade abstrata pode continuar a produzir exclusão concreta, precisamente porque os dispositivos institucionais que implementam essa igualdade operam a partir de pressupostos não declarados que naturalizam certas experiências como normais e outras como excecionais.

Donna Haraway ajuda-nos a ver isto com nitidez. Não existe neutralidade institucional. As políticas públicas, os dispositivos legais, os procedimentos administrativos e mesmo os estudos que medem a discriminação partem sempre de posições situadas — historicamente marcadas, politicamente implicadas. No contexto português, estes dispositivos operam frequentemente a partir de um ponto de vista normativo: branco, cisgénero, nacional e de classe média. Este ponto de vista não precisa de se nomear porque se confunde com o padrão. A sua parcialidade é invisível precisamente porque é hegemónica.

Isto significa que quando um formulário oferece apenas duas opções de sexo, não está a ser neutro — está a produzir um mundo onde certas existências não cabem. Quando um serviço de saúde assume heterossexualidade como condição por defeito, não está a ser objetivo — está a invisibilizar necessidades concretas. Quando um procedimento policial lê determinados corpos como suspeitos em função da raça, da expressão de género ou do estatuto migratório, não está a aplicar a lei — está a materializar hierarquias que a lei deveria combater.

Karen Barad permite levar esta análise mais longe. As categorias de género, raça, classe ou estatuto migratório não preexistem às práticas que as mobilizam. São produzidas por intraações entre corpos, normas jurídicas, dispositivos administrativos, práticas institucionais e regimes de saber. No caso português, isto significa reconhecer que a exclusão de pessoas LGBT+ não resulta apenas de preconceitos individuais, mas de configurações institucionais concretas que materializam certas identidades como legítimas e outras como problemáticas, residuais ou descartáveis. Formulários, documentos, procedimentos médicos, práticas policiais, critérios de elegibilidade — todos estes dispositivos participam na produção da exclusão que o enquadramento jurídico formal afirma combater.

Mais do que falha de implementação

A discriminação LGBT+ em Portugal não é um problema de atraso cultural que o tempo resolverá. Não é uma falha de implementação que se corrige com mais formação ou mais campanhas de sensibilização. É o efeito de um regime de poder que produz diferenças ontológicas entre vidas — vidas plenamente reconhecidas e vidas estruturalmente vulneráveis, vidas que cabem nas categorias e vidas que ficam nos interstícios.

Uma abordagem intersecional, informada por Crenshaw, Barad e Haraway, permite mostrar que estas desigualdades são simultaneamente jurídicas, institucionais, materiais e epistémicas. O direito falha onde as categorias se cruzam. As instituições excluem onde a neutralidade se apresenta como objetividade. Os dados invisibilizam onde os instrumentos de medição reproduzem os pressupostos que deveriam questionar. E o conhecimento sobre discriminação opera, ele próprio, a partir de posições situadas que tendem a reproduzir as hierarquias que afirmam combater.

Combater a exclusão em Portugal exige, por isso, mais do que reformas legais adicionais — embora estas continuem a ser necessárias. Exige uma reconfiguração profunda das práticas institucionais e dos regimes de conhecimento que continuam a produzir algumas vidas LGBT+ como plenamente cidadãs e outras como estruturalmente descartáveis. Exige que a celebração dos direitos conquistados não funcione como álibi para a inação face às exclusões que persistem. E exige, sobretudo, que se ouçam as vozes que o sistema foi desenhado para não ouvir — porque é aí, nas margens, que se vê com mais clareza o que a igualdade formal esconde.

Portugal é, sim, um país de direitos. Mas enquanto esses direitos protegerem alguns e produzirem a exclusão de outros, a celebração é prematura — e a luta continua.

Leituras

Sandra Saleiro, Nelson Ramalho, Mafalda de Menezes e Jorge Gato, Estudo Nacional sobre Necessidades das Pessoas LGBTI e sobre a Discriminação em Razão da Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Género e Características Sexuais (2022). O estudo mais abrangente sobre discriminação LGBT+ em Portugal, com dados que evidenciam de forma inequívoca a dimensão intersecional das desigualdades. Leitura indispensável para quem quer ir além da celebração dos avanços legais e confrontar a realidade material da exclusão.

Kimberlé Crenshaw, Demarginalizing the Intersection of Race and Sex (1989) e Mapping the Margins: Intersectionality, Identity Politics, and Violence against Women of Color (1991). Os textos fundadores da intersecionalidade, que mostram que os sistemas de opressão se articulam produzindo experiências específicas de discriminação que não podem ser compreendidas isoladamente. Crenshaw escreveu a partir da experiência das mulheres negras, mas o seu enquadramento é uma ferramenta política para qualquer análise que recuse tratar as opressões como compartimentos estanques.

Elisabeth Holzleithner, Law and Social Justice: Intersectional Dimensions (2024). Uma análise rigorosa dos limites do direito antidiscriminatório face a experiências intersecionais. Holzleithner mostra que o sistema jurídico tende a proteger categorias estáveis e a deixar de fora quem vive na interseção — não por acidente, mas por desenho estrutural.

Donna Haraway, Situated Knowledges (1988). A referência essencial para compreender que a neutralidade institucional não existe — que toda a produção de conhecimento, incluindo sobre discriminação, parte de posições situadas e politicamente implicadas. Neste texto, Haraway permite-nos ver que os dispositivos que proclamam igualdade operam frequentemente a partir de pontos de vista não declarados que reproduzem exclusões.

Karen Barad, Meeting the Universe Halfway (2007). Barad é mobilizada aqui para mostrar que a exclusão não é apenas representacional mas materialmente produzida — inscrita em formulários, procedimentos, dispositivos administrativos e práticas institucionais que participam na fabricação das desigualdades que afirmam combater.

Vanessa E. Thompson, Entangled Genealogies?! Intersections and Abolition (2024). Thompson articula intersecionalidade e abolicionismo, mostrando como as modalidades institucionais de violência se interrelacionam e como os sistemas de justiça e segurança reproduzem opressões articuladas. Uma leitura que empurra a análise intersecional para além da denúncia e em direção à transformação estrutural.

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